EPIDEMIA NACIONAL - ARSENAL CONTRA O CRACK

União gasta R$ 13 milhões em armas não letais para serem usadas por PMs em cracolândias

Gráfico: O Globo

 

Brasília - O governo da presidente Dilma Rousseff está armando as polícias nos estados com pistolas de eletrochoque e spray de pimenta em espuma e em gel para uso em locais de consumo de crack Apesar de o programa "Crack, é possível vencer" ter sido lançado por Dilma em seu primeiro ano de mandato com a promessa de uma nova abordagem diante do consumo epidêmico da droga, recursos do Ministério da Justiça são destinados para equipar as Polícias Militares com armas de baixa letalidade, a serem utilizadas nas cracolândias país afora. 

 

Em 2012, o Ministério da Justiça começou a gastar os R$ 13,2 milhões previstos para a compra do armamento, fornecido pela Condor S/A Indústria Química, sediada em Nova Iguaçu (RJ). Dois contratos com a Condor, assinados em 2012 com dispensa de licitação, preveem desembolsos de R$ 14,7 milhões com armas de baixa letalidade. Os documentos detalham que R$ 11,7 milhões se referem às pistolas de choque e R$ 1,5 milhão, aos tubos de spray de pimenta. Todo o material deve ser usado nas cracolândias. O restante do dinheiro se refere à aquisição de quatro tipos de bombas de gás lacrimogêneo, seis de granada explosiva, projéteis e cartuchos de efeito moral. Pelo contrato, o material se destina à Força Nacional de Segurança Pública. Não há explicação sobre o uso a ser dado às granadas. 

 

A empresa de armamento — que descreve sua atividade no cadastro da Receita Federal como "fabricação de artigos pirotécnicos" — faz a entrega diretamente nas sedes das secretarias de Segurança Pública das 27 unidades da Federação, conforme previsto em contrato. Todas as pistolas já foram distribuídas, como confirma o Ministério da Justiça. 

 

ARMAS PARA POLICIAMENTO COMUNITÁRIO 

 

O governo federal já fazia a distribuição de armamento de baixa letalidade aos estados, mas foi a gestão de Dilma que atrelou a compra de pistolas e spray de pimenta ao combate ao crack. Uma análise dos gastos do Ministério da Justiça com esse tipo de equipamento mostra que, a partir de 2012, a maioria das compras feitas se referia ao "Crack, é possível vencer" Os dois contratos assinados com a Condor especificam a destinação das armas de baixa letalidade: "policiamento ostensivo de proximidade nas regiões de consumo de crack e outras drogas ilícitas" O contrato anterior, de 2010, não previa tantos equipamentos que passaram a ser distribuídos às PMs. Eram apenas dois tipos de spray de pimenta. 

 

A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Maria Miki, assina pelo Ministério da Justiça os dois contratos com a Condor destinados ao programa de combate ao crack. Em entrevista ao Globo, ela afirma que o armamento enviado às polícias nos estados faz parte do "policiamento comunitário" e não deve ser utilizado contra usuários. 

 

— Eles se destinam à organização dos territórios, posterior à retirada dos usuários, que deve ser feita pelos agentes de Saúde. Onde tem usuário tem território degradado, e esses locais precisam ser reur-banizados — destaca Regina. 

 

A "reurbanização" proposta pela secretária nacional de Segurança Pública envolve um arsenal de 3,5 mil pistolas de condutividade elétrica (os chamados tasers) e mais de 10,5 mil tubos de spray de pimenta. Regina Miki afirma ainda que a compra de armamento de baixa letalidade a ser encaminhada aos estados passou a fazer parte exclusivamente do "Crack, é possível vencer" porque o programa inclui ações de policiamento comunitário. Segundo Regina, equipamentos começarão a ser fornecidos aos municípios fora do programa. 

 

— Se pedirem, eles terão. Os editais já foram lançados — diz. 

 

CRÍTICAS DAS ÁREAS DE DIREITOS HUMANOS E SAÚDE 

 

Bem antes de armas de baixa letalidade se popularizarem nas ruas do país, como instrumento de repressão à onda de protestos iniciada em junho deste ano, a compra dos equipamentos pela União dentro do programa de combate ao crack sofreu forte resistência dentro do governo. As críticas às discussões conduzidas pela Casa Civil da Presidência partiam principalmente das áreas de Direitos Humanos e Saúde do governo, que diziam ser contra a compra das armas em função de um possível "descontrole" do uso pelas polícias. 

 

A secretária nacional de Segurança Pública afirma que não é atribuição do Ministério da Justiça acompanhar eventuais "desvios de conduta" no uso do armamento: 

 

— Não houve nenhuma notificação de desvio do uso. A análise deve ser feita pelas corregedorias das polícias. 

 

Os exageros no uso de armas de baixa letalidade durante os protestos levaram a uma série de medidas em diferentes instâncias. Em junho, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, editou duas resoluções com o propósito de restringir o uso desse tipo de armamento. No calor da repressão aos protestos, um grupo de trabalho foi criado para analisar o impacto dos equipamentos na saúde das vítimas e para monitorar o uso, inclusive com o "aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas para a utilização de armas de baixa letalidade" "O uso somente é aceitável quando comprovadamente necessário para resguardar a integridade física do agente do poder público" diz uma das resoluções. 

 

Os documentos levaram em conta uma manifestação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que integra a Procuradoria Geral da República (PGR). O procurador federal, Aurélio Rios, foi o relator da proposta das resoluções. Na manifestação, ele citou um dado da Anistia Internacional, que aponta 500 mortes em dez anos nos Estados Unidos causadas pelo uso de pistolas de eletro-choque. "É necessário implantar a padronização da utilização dos instrumentos de menor potencial ofensivo" sugeriu o procurador. No Rio, o Ministério Público Federal recomendou a restrição no uso de bombas de gás durante as manifestações. 

 

— O uso de arma de baixa letalidade é considerado um indicativo de tortura. Na questão do crack, definitivamente, nenhum tipo de arma deve ser utilizado. Não se trata usuário com arma nenhuma, e, no caso de pequenos traficantes, a polícia tem outros meios para prender — disse ao Globo a representante do Brasil no Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT) da Organização das Nações Unidas (ONU), Margarida Pressburger. 

 

Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Jefferson Dias, o governo federal precisa rever o financiamento de armas de baixa letalidade dentro do programa de combate ao crack: 

 

— Não se trata essas pessoas com armamento. Essa é uma questão de saúde, e não de segurança. 

 

O delegado Orlando Zaccone, titular no Rio da 15ª Delegacia de Polícia (Gávea), relaciona a compra de armas ao "negócio" que move a segurança: 

 

— Os equipamentos têm prazo de validade e precisam ser usados, para que outros sejam adquiridos. Isso explica a chuva de bombas nas manifestações. Essas armas, em vez de reduzirem o poder letal do Estado, serão usadas onde antes havia apenas cassetetes, ou seja, em espaços públicos com multidões ou usuários de drogas. 

 

A cartilha do "Crack, é possível vencer" faz uma referência genérica ao armamento enviado aos estados, chamado de "tecnologias de menor potencial ofensivo" Segundo a secretária Regina MM, o uso das armas segue protocolos da ONU. Uma portaria de 2010, com diretrizes genéricas para o uso da força por agentes de Segurança, e normalizações do ministério orientam o emprego do armamento, segundo afirma a secretária: 

 

— São alternativas às armas de fogo. Tem momentos em que a PM tem de ir além da prevenção. Entregamos as armas, capacitamos, e existe o protocolo de uso. O ministério pode fiscalizar se o equipamento não estiver sendo utilizado no território acordado.

PARA-SAR: A TROPA DE ELITE DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA

A faca operacional presa ao cinto é símbolo do pastor

A missão é complicada e perigosa? Oferece riscos? Envolve locais inóspitos e de difícil acesso?

Se a resposta para essas perguntas for positiva, provavelmente o Para-Sar será acionado.

O Para-Sar (‘Para’ de paraquedistas e ‘Sar’ do inglês Search and Rescue, ‘Busca e Salvamento’) ou Esquadrão Aeroterrestre de Salvamento (EAS) é um esquadrão paraquedista de elite da Força Aérea Brasileira responsável por realizar operações especiais, instruções especializadas e busca e resgate de vítimas em acidentes aéreos, desastres naturais e missões de misericórdia.

O nome do esquadrão é anterior a criação oficial do grupo, em 1963. Na época, a FAB conhecia os homens que vestiam macacões laranja e os boots marrons como Para-Sar. Hoje, eles utilizam o boné na cor laranja, indicativo universal da atividade de busca e resgate.

Como foi criado?

A utilização de paraquedistas em missões de salvamento e resgate partiu da ideia de Achiles Hipólito Garcia Charles Astor, nascido na Argentina, mas naturalizado brasileiro. Astor foi instrutor de ginástica acrobática e paraquedismo dos cadetes na antiga Escola de Aeronáutica do Campo dos Afonsos.

No começo sua intenção de empregar paraquedistas nas operações de busca e salvamento não foi bem aceita. Porém, com a II Guerra Mundial houve uma motivação para aprimorar as técnicas aeroterrestres e o emprego de novos equipamentos. Nascia assim o Para-Sar, que aos poucos foi se aperfeiçoando e instituído oficialmente em 20 de novembro de 1963.

Onde está sediado?

Durante 47 anos, o Para-Sar funcionou no Campo dos Afonsos (RJ). No entanto, em novembro de 2010, foi movimentado para a Base Aérea de Campo Grande (BACG), em Mato Grosso do Sul, devido ao posicionamento geopolítico estratégico da região central do país. Com a mudança, a unidade ganhou maior capacidade de pronta resposta no atendimento às missões determinadas pelo Comando Operacional, somando-se ainda à facilidade de poder operar com três tipos de aviação da FAB – Caça (Esquadrão Flecha), Busca e Salvamento (Esquadrão Pelicano) e Transporte (Esquadrão Onça), todos sediados na BACG.

Neste ano, o Esquadrão completou 50 anos de existência, com um efetivo composto por 100 militares. De acordo com o Comandante do Para-Sar, Coronel Ivandilson Diniz Soares, no início de 2014, o Para-Sar também vai reforçar as equipes das unidades de resgate em todo o Brasil.

Quem pode integrar o Para-Sar?

O ingresso no esquadrão é voluntário. Todo militar da ativa FAB pode integrar o Para-Sar, no entanto, é necessário o envio de uma solicitação formal para apreciação de um conselho operacional.

Para o Tenente de Infantaria Guilherme Oliveira Kavgias, integrar a equipe sempre foi muito mais que interesse: “Eu vim pra cá porque era sonho, sempre quis, sempre almejei, sempre gostei de ver a maneira que ‘eles’ (Para-Sar) se tratavam, o respeito, a amizade e o companheirismo. Quando um C-130 Hércules da FAB se chocou na Pedra do Elefante (2001), eu morava em Niterói (RJ), local do acidente. Isso marcou bastante a minha infância, porque eu vi o resgate, o esforço da equipe para chegar no local de difícil acesso e depois trazer de volta os companheiros. Eu via aqueles militares como heróis.”

“A gente nunca quer ser ‘empregado’, porque quando o Para-Sar é acionado significa que alguma coisa deu errado em algum lugar. Mas caso isso aconteça, espero estar em plenas condições de contribuir de alguma forma, resgatando alguém que esteja em perigo, enfim, ajudando a sociedade brasileira” – Tenente Kavgias.
Hoje, doze anos após o acidente, Kavgias pode chamar aqueles ‘heróis’ de amigos, sendo mais um integrante da equipe.

Qual é a rotina?

Rotina intensa, bem mais que integral, é diuturna!

“Enquanto não somos empregados, estamos realizando preparação contínua, tanto na parte física quanto intelectual. Estou aqui há 3 anos e ainda estou em formação operacional” – conta Kavgias..

O auge da progressão operacional é atingido após o militar concluir os sete cursos obrigatórios, recebendo o título de pastor.

 “Os cursos são voltados para atuar em qualquer ambiente operacional do Brasil, seja na selva, caatinga, montanha ou mar. Nos cursos aprendemos as especificidades de cada ambiente, dificuldades, materiais para utilização, alimentos, a maneira como nosso corpo se comporta, enfim, uma gama de fatores que envolvem a parte intelectual, além do condicionamento físico” – afirma Capitão Loureiro, relações públicas do esquadrão.

Por que pastor?

O militar que atinge o grau máximo na progressão operacional do Para-Sar, recebe o título de “Pastor”. O título de Pastor é uma referência ao cão da raça pastor alemão. De acordo com a tradição, espera-se que o detentor deste nome seja amigo, legal, vigilante e, se necessário, agressivo.

O idealizador foi o Coronel Roberto Guaranys, um dos pioneiros e que comandou o Para-Sar entre 77 e 81.

Os Resgates

O lema do esquadrão “Ninguém fica para trás” fica evidente principalmente nas missões de resgate. Nos últimos anos o Para-Sar participou de missões que entraram para a história da Aviação e do Brasil, como os resgates dos aviões da Gol (2006) e da Air France (2009), além de atuação nas enchentes da região serrana do Rio de Janeiro, em Santa Catarina, e na Bolívia em 2008.

Com 16 anos de Para-Sar, o Tenente Edward Wilson Sadler Guedes, perdeu a conta de quantos resgates realizou. Os acidentes de grande proporção, porém, estão presentes na memória. Em 2000, ajudou a resgatar pessoas doentes e levar comida e água para os atingidos pelas enchentes de Pernambuco e Alagoas. No ano seguinte, trabalhou no resgate de militares da FAB que estavam no C-130 Hércules da FAB que se chocou com a Pedra do Elefante em Niterói (RJ). No acidente do voo Gol 1907 (2006) passou 22 dos 45 dias no meio da mata. “Eu havia retirado o corpo de um menino. Alguns dias depois, quando eu consegui ligar e falar com minha esposa, ela comentou que no voo havia um menino, ele chamava Daniel. Pela descrição, lembrei que eu havia retirado o corpo dele. O menino tinha exatamente a idade do meu filho. Naquele momento eu fiz a relação com minha família. Por um momento, eu parei”, afirma.

Sabedores das condições e das situações que vão encontrar no caso de acidente, os homens do Para-Sar reconhecem a necessidade do treinamento rigoroso.  “Na hora da operação, eu preciso ter certeza que meu colega não vai recuar”, avalia Sadler. Ele aprendeu a lidar com a dura rotina da profissão com o Sargento Rosemberg José de Araújo que, por 31 anos (de 1978 a 2009), dedicou-se integralmente à unidade.

Há uma década no Para-Sar, o Tenente Médico Felipe Domingues Lessa, participou do resgate das vítimas nas enchentes de Santa Catarina em 2008. Ele lembra do dia em que ajudou a retirar cerca de 100 moradores da região do Morro do Baú que estavam ilhados. O helicóptero, que não pode operar à noite, tinha capacidade para carregar 30 passageiros de cada vez. Já estava anoitecendo e o lago formado atrás da encosta prestes a romper. “Na última viagem, a gente colocou 40 pessoas dentro. Por causa do peso, o helicóptero passou bem perto da copa das árvores. Quando a gente olhou para trás, a barragem tinha rompido e levado tudo”, relata o médico.

Operações Especiais

O Para-Sar é uma tropa especializada em operações especiais, capacitada para realizar diversos tipos de missão além daquelas relativas à busca e salvamento.

Em Operações Conjuntas das Forças Armadas, o Para-Sar integra a Força Conjunta de Operações Especiais, que também é composta por militares da Marinha do Brasil e Exército Brasileiro. Nesse contexto, sua atividade principal é a “guiagem aérea avançada”, que consiste na incursão de paraquedistas em território hostil, sem serem vistos, com o objetivo de localizarem os alvos inimigos e transmitirem as coordenadas exatas para ataque aéreo posterior.

As tropas especiais da FAB também participam diretamente de operações que envolvem os grandes eventos, portanto estarão presentes na Copa 2014 e Olimpíadas de 2016.

Em solenidade militar de comemoração aos 50 anos do Para-Sar, realizada no final de novembro, na Base Aérea de Campo grande (MS), o Comandante do Para-Sar Coronel Ivandilson Diniz Soares contou um pouco sobre a unidade e as suas perspectivas de atuação para 2014.