As Ameaças Assimétricas. E As Polícias Locais

Treinamento de progressão em áreas de alto risco durante o VI Curso de Operações Táticas Especiais (COTE) 

A expressão ameaças assimétricas visa apenas a atribuir uma roupagem nova a questões que remontam aos embates que assolaram a história da humanidade. Tais ações empregam métodos não lineares de conflito, com técnicas muitas vezes simples, com ênfase no nível estratégico, psicológico e com grande apelo ideológico

A estruturação em redes autônomas, a atuação clandestina, a falta de complexidade, a versatilidade e a capacidade de adaptação são características inerentes às ameaças assimétricas. Os métodos irregulares são fatores que atribuem vantagens estratégicas de pequenos grupos sobre as grandes forças militares e políticas no mundo. Assim, os agentes desses organismos clandestinos buscam as vulnerabilidades e as exploram, a fim de maximizar os efeitos de suas ações e atingir o seu objetivo, seja ele político, econômico, cultural ou religioso.

O caráter moderno atribuído às novas preocupações, tanto em relação à segurança como à defesa, decorre muito dos efeitos da globalização, em razão das melhores capacidades de comunicação e logística. A própria propagação das ideias e interesses das ameaças assimétricas foi potencializada, permitindo incutir, não só no inimigo propriamente dito, mas no Estado e na sua população, uma política de medo, a qual, por via transversa, repercute diretamente nas decisões estratégicas e operacionais das forças estatais.

O mesmo efeito globalizante faz com que as questões de segurança pública, mais precisamente as referentes às polícias locais, se aproximem das questões mundiais, em razão da aproximação dos povos, culturas e comércio. Num cenário mundial extremamente conectado, podemos verificar as principais formas de exteriorização das ameaças assimétricas, sendo elas o terrorismo e as organizações criminosas transnacionais (OCT).
 

Narcoterroristas

O terrorismo, muitas vezes, se vale das OCT para estabelecer formas de financiamento às suas ações e ocultação dos recursos financeiros e dos meios. Além disso, a utilização da logística criminosa permite atribuir a versatilidade e a surpresa que as ações terroristas demandam. Para tanto, é necessária a prática de crimes, muitas vezes, de natureza comum – tráfico de drogas, armas ou pessoas, imigração ilegal, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, homicídios etc. – para atingir os fins materiais e ideológicos do grupo.

Em contrapartida, as OCT, apesar de possuírem uma vertente menos ideológica, se utilizam de ações com características terroristas para conseguirem desestabilizar as forças legais na repressão e prevenção aos crimes por elas perpetrados. Tanto assim o é que foi, a partir daí, cunhada a expressão “narcoterroristas” para exemplificar essa forma de ação.

Verifica-se, assim, um ponto de interseção entre o terrorismo e o crime comum praticado especialmente por OCT. É nesse ponto que as forças de segurança pública e defesa, de todas as esferas de governo, se unem no combate às ameaças assimétricas, cada qual atuando com a sua expertise e contribuindo na repressão e, principalmente, na prevenção. Nesse cenário, a polícia investigativa tem primordial atuação, uma vez que ela, por suas atribuições institucionais, atua nas principais vertentes da rede de logística, ou seja, em todo e qualquer meio utilizado pelas ameaças assimétricas para alcançar o seu fim, seja na captação de financiamento (tráfico de drogas, armas, crime contra a propriedade imaterial e lavagem de dinheiro), na obtenção de recursos humanos (tráfico de pessoas e imigração) e materiais (contrabando e falsificação), bem como no planejamento e, às vezes, na execução dos planos. Portanto, é no ambiente das polícias locais que deverá ocorrer o enfrentamento ao terrorismo e às OCT, sem fugir, portanto, às suas atribuições institucionais e aproveitando a sua expertise, a rede de informações já estruturada e, principalmente, os seus serviços de inteligência.
 

É importante frisar que o fracasso da missão preventiva ou repressiva pode desencadear ações ou contramedidas que dificultem ainda mais o combate às ameaças assimétricas ou, ainda, que robusteçam as suas ideias e/ou pretensões, através da guerra da informação. Por isso, em razão da sensibilidade do objetivo da ação a ser executada, exigem-se organismos profissionais e pessoal preparado, com efetivo compromisso com o resultado. Todavia, a diferença, nos dias de hoje, é que o inimigo possui uma pluralidade de faces e métodos (terrorismo, insurgência, guerra de informação, armas de destruição em massa, cyber ataques etc.) para atingir os fins estratégicos desejados, com menos esforços, recursos e sem a necessidade de entrar em conflitos armados diretos.

Para exercer todas as atividades inerentes à consecução dos fins propostos, as ameaças terroristas são dotadas de flexibilidade, uma estrutura clandestina de contatos, potencializada pelos efeitos da globalização e, muitas vezes, com autonomia para agir. A simplicidade e a eficiência são também características decorrentes da flexibilidade, visto que, talvez por falta de recursos ou pelo simples fato de favorecer a dissimulação, ou ambos, permitem desencadear atentados de grande magnitude e com movimentações quase imperceptíveis.

A disseminação do medo, do terror e da confusão, fomentada pelo terrorismo nas pessoas e nas instituições, é uma das formas de influenciar diretamente e indiretamente os citados personagens, controlando-os de acordo com os seus interesses. Portanto, a mídia e a opinião pública podem ser direcionadas, através dos atos de violência, ainda que involuntariamente, potencializando uma excessiva sensação de insegurança. Muitas vezes, o terrorismo também pode ser analisado como uma forma de propaganda das bases ideológicas de um grupo radical, como, por exemplo, a Jihad, em que vários grupos armados utilizam a fé e o martírio para justificar a luta contra os ditos infiéis. Isto, por sua vez, faz disseminar em outros grupos ou simplesmente em pessoas, inclusive em países diversos com situações políticas e sociais distintas do grupo originário, o mesmo fanatismo e radicalismo, inclusive levando ao cometimento de extremados atos de violência contra terceiros e contra si próprios.

A transnacionalidade é também um ponto favorável aos grupos terroristas e prejudicial às forças de segurança, uma vez que as ações preparatórias e os atos de violência podem ser iniciados em um país e os seus objetivos e efeitos atingirem outros. Com isso, as ações preventivas e repressivas ficam enfraquecidas sob os óbices dos marcos fronteiriços, da soberania e dos sistemas legais.

O Crime e as OCT

O terrorismo, em momento algum, pode ser considerado uma ameaça isolada, muito menos deverá ser analisado sob um prisma meramente ideológico. Desassociar o terrorismo do crime comum seria um grande equívoco, uma vez que estão interligados, ainda que somente no aspecto material, logístico, da corrupção e da captação de recursos financeiros. A magnitude da atuação pode variar desde o crime de pequena monta até crimes mais graves, existindo, com isso, uma simbiose entre OCT e grupos terroristas. A forma de estruturação e operacionalização também é semelhante; todavia, o aspecto ideológico e a motivação ainda os diferem, sendo certo que ambos podem atuar em parceria eventual ou sistemática, a fim de atingir os seus fins.

As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), por exemplo, mantêm relações estreitas com organismos criminosos internacionais e grupos terroristas, obtendo lucros gigantescos com tráfico de drogas, extorsões, resgate de reféns e outras fontes. O Relatório do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime de 2011 afirma que, somente com o tráfico de cocaína na Colômbia, o lucro girou em torno de US$ 496 milhões, sendo que boa parte dele estaria sob o controle das FARC. No Afeganistão, principal reduto da organização Al Qaeda, a produção de ópio, segundo o mesmo relatório, em 2009, foi de US$ 438 milhões e, em 2011, de US$ 605 milhões. A região sul do país foi responsável por quase a totalidade da produção de ópio, sendo que a província de Hilmand concentrou quase metade da produção. Em regra, as organizações terroristas naquela área contribuem com a produção de drogas através do fornecimento de proteção e, em contrapartida, recebem recursos por esta atividade. Observa-se também que as organizações transnacionais passaram a ampliar o leque de atuação, diversificando as suas atividades ilícitas, atuando desde o tráfico de drogas propriamente dito até o tráfico de armas e pessoas, contrabando, corrupção, lavagem de dinheiro e crimes cibernéticos.

Por fim, verifica-se que seria importante a mudança do paradigma da abordagem repressiva/preventiva, saindo do contexto da pessoa/criminoso/terrorista para o foco na criminalidade estrutural/orgânica, pois hoje as várias atividades ilícitas são praticadas por diferentes grupos de pessoas e, mesmo que esses indivíduos fossem identificados e neutralizados, as atividades marginais continuariam. Portanto, por mais importante que seja a pessoa capturada na hierarquia criminosa, ela será rapidamente substituída. Por isso, são necessários uma maior atenção e esforços para atingir as estruturas das organizações, limitando o fluxo de capital, material e pessoas.